Política de Privacidade da 72ee

1.1 A 72ee, operadora da plataforma de apostas e cassino online acessível em https://72ee.cam, é a controladora dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política de Privacidade, nos termos do art. 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

1.2 Como controladora, a 72ee é responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais dos usuários e operadores contratados, determinando as finalidades e os meios de tratamento em conformidade com a legislação brasileira vigente.

1.3 Para quaisquer questões relativas ao tratamento de dados pessoais, o usuário pode entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da 72ee por meio do endereço eletrônico [email protected], conforme detalhado na Cláusula 14 desta política.

2.1 A 72ee coleta categorias de dados pessoais que se dividem conforme a natureza e a finalidade do tratamento:

2.1.1 Dados de Cadastro e Identificação:

• Nome completo, conforme documento oficial;
• Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Número de telefone celular;
• Endereço de e-mail.

2.1.2 Dados de Verificação de Identidade (KYC):

• Cópia de documento de identidade oficial com foto (RG, CNH, Passaporte ou CTPS);
• Comprovante de residência atualizado;
• Selfie com documento, quando solicitada pela equipe de compliance;
• Informações sobre o titular do método de pagamento utilizado.

2.1.3 Dados Financeiros e de Transações:

• Histórico de depósitos e saques (valores, métodos, datas e horários);
• Chaves Pix vinculadas à conta;
• Dados de carteiras digitais (Mercado Pago, PicPay) na extensão necessária para processar transações;
• Histórico de apostas, incluindo mercados, odds, valores e resultados.

2.1.4 Dados de Uso e Navegação:

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador utilizados;
• Páginas visitadas, tempo de sessão e interações na plataforma;
• Dados de cookies e tecnologias similares de rastreamento.

2.1.5 Dados de Comunicação:

• Histórico de conversas com o suporte via chat ou e-mail;
• Conteúdo de reclamações, elogios ou sugestões enviados à plataforma;
• Preferências de comunicação e marketing declaradas pelo usuário.

3.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário: Coletados no momento do cadastro, durante o processo de verificação de identidade (KYC), ao realizar depósitos e saques, ao interagir com o suporte ao cliente ou ao preencher qualquer formulário disponível na plataforma.

3.2 Dados coletados automaticamente: Durante a navegação e uso da plataforma, coletamos automaticamente dados técnicos por meio de cookies, pixels de rastreamento, logs de servidor e tecnologias similares. Esses dados ajudam a garantir a segurança da plataforma, prevenir fraudes e melhorar a experiência do usuário.

3.3 Dados de terceiros: Em alguns casos, podemos receber dados de parceiros de verificação de identidade, provedores de serviços de pagamento (como o Banco Central do Brasil, no caso do Pix) e fontes de dados públicos (como bases de dados de proteção ao crédito), exclusivamente para os fins de verificação, prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações legais.

4.1 A 72ee utiliza os dados pessoais coletados para as seguintes finalidades:

4.2 A 72ee não utilizará os dados pessoais coletados para finalidades incompatíveis com as listadas acima, sem prévia comunicação ao usuário e obtenção de nova base legal adequada.

5.1 Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 72ee está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Consentimento (art. 7º, I): Para envio de comunicações de marketing, promoções e newsletters. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.
• Execução de contrato (art. 7º, V): Para criação de conta, processamento de transações financeiras, prestação dos serviços de apostas e atendimento ao cliente.
• Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): Para cumprimento das exigências da Lei 14.790/2023, Lei 9.613/1998 (lavagem de dinheiro), normas da SPA e demais regulamentos aplicáveis ao setor de apostas online no Brasil.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): Para fins de segurança da plataforma, prevenção a fraudes, melhoria dos serviços e análise estatística agregada — sempre que os interesses do usuário não prevalecerem sobre o interesse legítimo da 72ee.

5.2 Quando o tratamento se basear no consentimento do usuário, este será informado de forma clara e inequívoca sobre a finalidade, podendo retirar seu consentimento a qualquer momento sem prejuízo à licitude do tratamento anterior à revogação.

6.1 A 72ee poderá compartilhar dados pessoais dos usuários nas seguintes circunstâncias:

• Provedores de serviços de pagamento: Bancos, fintechs e instituições financeiras processadoras de Pix, TED, DOC, Boleto, Mercado Pago e PicPay, na extensão necessária para concluir as transações solicitadas pelo usuário;
• Provedores de verificação de identidade: Empresas especializadas em análise e validação de documentos para fins de KYC e prevenção à lavagem de dinheiro;
• Provedores de jogos: Estúdios como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e similares recebem dados mínimos necessários para a autenticação do usuário nos jogos e o registro de resultados;
• Autoridades regulatórias e judiciais: A 72ee atenderá a requisições legítimas de autoridades competentes (SPA, Receita Federal, Ministério Público, Poder Judiciário) sempre que obrigada por lei ou ordem judicial;
• Auditores e assessores jurídicos: Mediante acordos de confidencialidade, para fins de auditoria interna, assessoria legal ou defesa em processos judiciais ou administrativos.

6.2 Em todos os casos de compartilhamento, a 72ee exige que os terceiros receptores adotem medidas de segurança adequadas e tratem os dados exclusivamente para as finalidades autorizadas, em conformidade com a LGPD.

7.1 Em razão da natureza global das operações de iGaming, alguns dados pessoais podem ser transferidos ou acessados por servidores ou parceiros localizados fora do território brasileiro, especialmente em conexão com a operação de provedores de jogos internacionais.

7.2 Toda transferência internacional de dados realizada pela 72ee obedece ao disposto no Capítulo V da LGPD (arts. 33 a 36) e somente ocorrerá quando:

• O país de destino oferecer grau de proteção de dados adequado, reconhecido pela ANPD; ou
• O destinatário oferecer e comprovar garantias de cumprimento dos princípios, direitos do titular e regime de proteção de dados da LGPD, mediante cláusulas contratuais específicas ou normas corporativas globais.

7.3 O usuário poderá solicitar informações adicionais sobre transferências internacionais de dados que envolvam suas informações pessoais, por meio do canal de contato com o DPO descrito na Cláusula 14.

8.1 A 72ee implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, divulgação, alteração, destruição ou perda acidental, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre cliente e servidor;
• Criptografia de dados em repouso nos servidores para informações sensíveis;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todos os usuários;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) para colaboradores internos;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e sistema de detecção de intrusões;
• Auditorias de segurança periódicas realizadas por empresas especializadas independentes;
• Política de senhas robustas e procedimentos de gestão de acessos privilegiados.

8.2 Notificação de Incidentes. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares dos dados, a 72ee notificará a ANPD e os usuários afetados dentro do prazo razoável estabelecido pela LGPD, com as informações sobre a natureza do incidente, dados envolvidos e medidas adotadas para remediação.

8.3 Não obstante as medidas de segurança adotadas, o usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e deve comunicar imediatamente à 72ee qualquer suspeita de acesso não autorizado à sua conta.

9.1 Os dados pessoais dos usuários serão retidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos mínimos obrigatórios:

• Dados de cadastro e KYC: 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e regulamentações da SPA;
• Registros de transações financeiras: 5 (cinco) anos, conforme Código Tributário Nacional (Lei 5.172/1966) e legislação antilavagem;
• Histórico de apostas: 3 (três) anos após a realização da aposta;
• Comunicações com o suporte: 2 (dois) anos após a última interação;
• Dados de navegação e logs de acesso: 6 (seis) meses, nos termos do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

9.2 Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados serão anonimizados de forma irreversível ou deletados de forma segura, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

9.3 O usuário que solicitar a exclusão de seus dados antes do vencimento dos prazos legais mínimos será informado sobre quais dados não podem ser imediatamente excluídos e qual o prazo previsto para sua eliminação.

10.1 A plataforma 72ee utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto do site, melhorar a experiência do usuário, analisar o uso da plataforma e — com o consentimento do usuário — personalizar conteúdo e comunicações de marketing.

10.2 Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: Indispensáveis para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção de sessão autenticada, preferências de idioma e configurações de segurança. Não podem ser desativados.
• Cookies de desempenho e analíticos: Coletam informações agregadas sobre como os usuários navegam na plataforma, permitindo identificar e corrigir erros e otimizar o desempenho. Os dados são anonimizados sempre que possível.
• Cookies de funcionalidade: Armazenam preferências do usuário para personalizar a experiência, como últimos jogos acessados, preferências de apostas e configurações de interface.
• Cookies de marketing e publicidade: Utilizados apenas com o consentimento explícito do usuário para exibir comunicações relevantes sobre promoções da 72ee.

10.3 O usuário pode gerenciar ou desativar cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode afetar algumas funcionalidades da plataforma, mas não impedirá o uso dos serviços principais.

11.1 Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, o usuário titular dos dados possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao DPO da 72ee: